A Bancada Feminina do Congresso Nacional e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realizaram, nesta quinta-feira (20), ato político para apoiar o lançamento da campanha "16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres". A iniciativa, que completa 18 anos, é desenvolvida em 154 países e tem início mundial no próximo dia 25. No Brasil, ela costuma ser antecipada em cinco dias para coincidir com o Dia da Consciência Negra.Segundo a coordenadora da Bancada Feminina, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), o objetivo é chamar a atenção para a violência praticada diariamente contra as mulheres. O lema da campanha, "comprometa-se", é um convite aos brasileiros para fazer valer a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que criminaliza a violência doméstica. "A sociedade civil deve se mobilizar para que essa lei seja respeitada em todo o País", disse a deputada.
A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, também participou do ato político. "Todos podem fazer algo para reduzir os índices de violência na sociedade, em especial a violência contra a mulher", ressaltou.
Datas históricas
Em 2008, a campanha coincide com dois marcos importantes: os 20 anos da promulgação da Constituição e o aniversário de 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, documentos considerados como essenciais na luta pela igualdade de direitos. E o Congresso Nacional realizará uma sessão solene no dia 27, às 10 horas no plenário da Câmara, em comemoração ao Dia Internacional pelo Fim da Violência Contra a Mulher.
Fonte: Agência Câmara
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