Parlamentares e especialistas defenderam, nesta quarta-feira, mais rigor no combate à pedofilia e à pornografia na internet. O tema foi discutido no 3° Congresso Mundial de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Riocentro, no Rio de Janeiro. O acordo promovido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, no Senado, para aprimorar as ferramentas contra a violação dos direitos infantis foi apresentado como exemplo de ação conjunta de órgãos públicos, sociedade civil e empresas privadas.O termo de ajuste de conduta firmado em julho deste ano pelo provedor de internet Google, pelo Ministério Público e pela Polícia Federal fixou compromissos para a erradicação da pedofilia na internet. Outro documento semelhante será assinado em dezembro, desta vez com as empresas de telefonia que dão acesso à rede mundial de computadores.
Aliados
O representante do Google no Brasil, Ivo Corrêa, afirmou que a empresa tenta fazer do internauta um aliado no combate à pedofilia e à pornografia infantil. Ele citou ferramentas recentemente criadas em portais da empresa, como o Orkut e o Youtube, para que os usuários denunciem conteúdos ilegais ou impróprios.
Corrêa reconheceu que uma das principais iniciativas da CPI foi despertar o Brasil para o tema. Ele citou levantamento do Superior Tribunal Federal (STF) mostrando que, em 2002, houve 400 sentenças relativas a crimes virtuais no Brasil. A projeção para 2008 é de 17,2 mil sentenças, a maioria ligada a crimes contra a honra e o patrimônio.
Nova lei
O presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), ressaltou a importância da sanção, na terça-feira (25), da lei que aumenta a pena para os crimes de pedofilia, inclusive aqueles praticados por meio da internet. A lei, originária do PL 3773/08, aprovado pela Câmara no último dia 11, prevê quatro a oito anos de reclusão para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar cenas de sexo explícito ou pornografia que envolvam crianças ou adolescentes.
O deputado Paulo Henrique Lustosa disse concordar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pediu no último dia 25,"radicalismo" dos parlamentares contra a exploração sexual: "Entendi o recado como um apelo para irmos à raiz do problema. Não podemos ser hipócritas nem nos submeter a limites da questão religiosa ou cultural."
Fonte: Agência Câmara
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