A Comissão de Educação e Cultura promove na quinta-feira (6) audiência pública para discutir a regularização de dívidas originárias do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A comissão vai debater o Projeto de Lei 4945/09que prevê medidas de estímulo à liquidação ou regularização dessas dívidas.Segundo o projeto, o Fies adotará critérios já aplicados para os beneficiários do extinto Crédito Educativo (Creduc), que foram autorizados a quitar a dívida com 90% de desconto se adimplente e 80% se inadimplente. Esse desconto foi autorizado pela Lei 10.846/04.
Enfermeiros e dentistas
A proposta tramita em conjunto com o Projeto de Lei 4881/09 que permite o abatimento de 1% da dívida de enfermeiros e dentistas com o Fies a cada mês trabalhado para o Sistema Único de Saúde (SUS) em localidades carentes.
Convidados
Foram convidados para o debate:
- a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho;
- a líder do Movimento Fies Justo, Daniela Pellegrini;
- um representante do Ministério da Educação.
A audiência será realizada às 10 horas, em plenário a definir.
Fonte:Agência Câmara
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