O Plenário Federal aprovou, nessa terça-feira (18), o projeto de lei de conversão para a Medida Provisória 462/09 que garante o repasse, neste ano, de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar as prefeituras a enfrentar as consequências da crise financeira. Esse valor deve cobrir a queda nos repasses do PFM em 2009 em relação a 2008.A primeira parte do dinheiro já foi transferida em maio. Ela corresponde à diferença relativa à queda dos repasses do fundo acumulada de janeiro a março. A segunda parcela, referente a abril e maio, foi liberada em junho e, nos meses seguintes, os valores mensais serão transferidos até o 15º dia útil.
O repasse adicional foi necessário devido à queda na arrecadação dos tributos federais, por causa do recuo da produção industrial e de incentivos fiscais concedidos pelo governo para estimular a economia. Isso ocorre porque o FPM é composto por parcelas desses tributos.
A redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a criação de novas faixas de tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) são exemplos de mudanças que significaram queda na arrecadação.
Fonte:Agência Câmara
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