A Comissão de Legislação Participativa vai realizar seminário em conjunto com as comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Direitos Humanos e Minorias para tratar da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) e o Sistema Penitenciário Brasileiro. O seminário 25 Anos da Lei de Execução Penal e o Sistema Penitenciário Brasileiro será realizado na próxima terça-feira (11), às 8 horas, no plenário 2.Temas e convidados
Estão previstos debates sobre a responsabilidade da comunidade jurídica pelo caos do sistema carcerário e a execução penal e o direito à cidadania carcerária.
Foram convidados para o seminário o ministro da Justiça, Tarso Genro; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes; o ministro-corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Gilson Langaro Dipp; o promotor de Justiça do Estado de São Paulo e presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, José Carlos Cosenzo; o defensor público do Estado do Rio de Janeiro e presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Luiz Machado de Castro; o secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Alberto Zacharias Toron; e o coordenador nacional de Pastoral Carcerária da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), padre Gunther Alois Zgubic.
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