Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJ o deputado Colbert Martins (PMDB-BA) apresentou parecer favorável ao projeto de consolidação das leis relativas à assistência social aprovado na semana passada pela CCJ.Utilizando como base a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas - Lei 8.742/93), o Projeto de Lei 3800/08, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), define a assistência social como política voltada à proteção da família, maternidade, adolescência e velhice. A proposta será apreciada pelo plenário da Câmara, e inclui ainda amparo aos carentes e meios de integração ao mercado de trabalho.
Para Colbert, a aprovação é a garantia de que os parlamentares estão em sintonia com a nova realidade, já que os benefícios sociais estão sendo conquistados desde a Constituição de 88. “As pessoas estão vivendo mais, o alcance aos benefícios sociais está aumentando a longevidade. O Brasil cresce e se arruma diante da nova realidade”, afirmou o peemedebista.
A consolidação de nove leis que hoje estão em vigor será um importante instrumento de racionalização e sintetização das normas jurídicas do setor.
Fonte:Informe PMDB
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