Relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1661/09), da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), recomenda a ratificação do acordo de cooperação entre os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) com diretrizes para uma estratégia comum no combate à Malária. Colbert afirmou que o tratado e o projeto estão "em inteira conformidade com o ordenamento jurídico vigente".
Nos termos do tratado internacional, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste estarão engajados em um programa de cooperação que, além de outros mecanismos, incluirá o intercâmbio de medicamentos, mosquiteiros, inseticidas e outros artigos para combater a malária.
Redução de impostos
O acordo prevê, por exemplo, que a circulação entre os países da CPLP desses produtos será facilitada por meio da redução ou isenção de taxas e impostos de importação e exportação.
O acordo foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou no último dia 18 e será analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família antes de ser votado pelo Plenário.
(Com informações da Agência Câmara)
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