O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara em encontro aberto ao público na última quarta (12), na Câmara Federal, retoma seus trabalhos neste segundo semestre com quatro temas em pauta:1) "Crimes Cibernéticos e Investigações Digitais": parado no Senado por vários anos, o substitutivo só retornou à Câmara por iniciativa do deputado Colbert Martins, seu relator em âmbito do Conselho. Atualmente tramita em regime de urgência na Câmara, na forma de substitutivo do Senado. Esse estudo nasceu no próprio Conselho, por intermédio do PL nº 84/1999.
2) "Marco Legal do Setor Minerário Brasileiro", trabalho que analisará a atual legislação sob a ótica da economia e do direito mineral, devendo realizar comparações entre as políticas e legislação vigentes no Brasil com a de outros países produtores/exportadores de recursos minerais.
3) "Telecomunicações - a universalização da banda larga" retoma um dos maiores desafios do País: viabilizar o acesso gratuito à Internet a todos os brasileiros. O estudo promete apresentar o cenário atual das telecomunicações no País e analisar as alternativas possíveis para viabilizar a proposta.
4) "A Política Espacial Brasileira", um dos três pilares da Estratégia Nacional de Defesa (os outros dois são a cibernética e a questão nuclear). A proposta do Conselho é realizar aprofundado diagnóstico sobre a realidade do setor, identificando entraves e oportunidades que o alcem à condição de projeto de Estado, e não, de governos, que o sujeitam à dependência de dotações orçamentárias e/ou emendas parlamentares de caráter sempre instável.
Fonte:Agência Câmara
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