Até o fim do ano, o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica deve concluir um estudo sobre crimes cometidos na internet.
Relator do estudo sobre crimes na internet no Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, o deputado Colbert Martins (PMDB), prepara um estudo sobre o tema. Martins acredita que acredita que o respaldo de especialistas e consultores legislativos sobre o assunto pode facilitar a aprovação do projeto que tipifica os crimes virtuais.
Um dos polêmicos tópicos do projeto obriga os provedores de acesso a guardarem, por três anos, dados da conexão do usuário, como hora, data e o chamado URL, para atender requisições da Justiça.
"Nós queremos que essa proposta seja colocada a voto. O que não dá é para querer colocar uma pedra no assunto. Está na hora de se definir o que são os crimes cibernéticos, porque eles estão acontecendo", declarou Colbert. Aprovado na Câmara e revisado no Senado, o projeto voltou à Câmara, onde tramita em regime de urgência em três comissões da Casa.
O estudo do conselho sobre crimes cibernéticos e investigações digitais deve ser concluído até o fim do ano. O resultado será consolidado em uma publicação editada pelo Conselho de Altos Estudos e também pode gerar a apresentação de projetos e sugestões ao governo.
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