Abaixo, íntegra do discurso do Deputado Colbert Martins, na tarde de hoje (03), em sessão na Câmara dos Deputados, presidida pelo Deputado Marcelo Ortiz.
"É nossa responsabilidade mudar este Regimento Interno. Ano passado estivemos juntos na CCJ e fui encarregado de fazer uma propositura — vou fazer este ano — para que possamos ter um Regimento Interno que nos permita maior rapidez e flexibilidade nas sessões, que acho que podem ser melhor aproveitadas. Não é responsabilidade de V.Exa., mas de todos nós.
Mas antes de qualquer coisa, quero cumprimentar ao ex-Presidente Deputado Arlindo Chinaglia e a toda a equipe da Mesa anterior que, no meu entendimento, procuraram fazer o melhor trabalho e a melhor condução nesses últimos 2 anos.
Entendo que um novo passo agora é dado com o Presidente Michel Temer, com V.Exa., Deputado Marcelo Ortiz, e toda uma nova Mesa, por nós escolhida e votada ontem. Que nós possamos ter, nestes próximos 2 anos, uma atuação cada vez mais forte e decisiva, mais próxima e mais ligada, Deputado Marcelo Ortiz e Deputado Michel Temer, que neste momento viaja para uma missão importante aqui na Câmara, muito mais respeitosa do que quaisquer outras. Mas sabemos que poderemos ter, nessas pessoas que aí estão, nos Líderes, Deputados e Deputadas, uma ação extremamente forte da Câmara dos Deputados na sua grande ligação com o povo brasileiro.
Cumprimento, no Senado, o Senador Garibaldi Alves Filho, que também deixou essa sua participação, embora não completa, na Mesa do Senado, e saúdo a eleição do Presidente José Sarney.
Esperamos que ambos, Presidente José Sarney e Presidente Michel Temer, nas 2 Casas do Congresso, ambas voltando a ter uma liderança do PMDB, possamos juntos, com muita responsabilidade, caminhar para um futuro cada vez melhor.
Aproveito para cumprimentar o meu amigo Beto Albuquerque, que teve uma perda muito grande em sua família nesta data e que em breves momentos estará participando de uma cerimônia que deve doer muito em qualquer pai, que é sepultar um filho. Beto, aceite um grande abraço de um grande amigo seu, para que tenha muita força neste momento. Sei da sua luta no ano passado inteiro e também agora, mas há coisas que ainda não conseguimos vencer.
Essa perda é grande. A luta contra a doença foi forte, travada por V.Exa., seu filho e sua família que, afinal de contas, não puderam ser vocês os vencedores.
O Sr. Mauro Benevides - Permita-me, Deputado Colbert Martins?
O SR. COLBERT MARTINS - Concedo um aparte a V.Exa.
O Sr. Mauro Benevides - Desejo também me associar ao pesar que V.Exa. externa, nesse instante, pelo desaparecimento do filho do nosso colega Beto Albuquerque. Acompanhamos, de perto, toda a saga de sofrimento que ele enfrentou resignadamente, na expectativa de recuperar a saúde do seu filho. Como a vontade divina prevaleceu de outra forma, associo-me à manifestação de V.Exa., levando àquele colega do Rio Grande do Sul a manifestação de nossa solidariedade,na expectativa de que Deus, acolhendo o seu filho, possa trazer a ele, Beto Albuquerque, nova esperança para continuar a luta em favor do povo brasileiro, como representante do Rio Grande do Sul nesta Casa. Portanto, era a referência que eu desejava fazer. Por outro lado, auguro aos 2 presidentes, Michel Temer e José Sarney, que desempenhem as respectivas tarefas com empenho, com espírito público e façam valer o prestígio do Poder Legislativo em sintonia maior com as aspirações do povo brasileiro. Muito obrigado.
O SR. COLBERT MARTINS - Muito obrigado, Presidente Mauro Benevides.
O Sr. Edson Duarte - Permita-me um aparte, Deputado Colbert Martins. Quero parabenizá-lo também por esse pronunciamento ao qual me associo em relação ao nosso querido Deputado Beto Albuquerque. Quero também falar da nossa esperança, por uma recuperação muito rápida do nosso querido amigo, também representante do sul, Deputado Adão Pretto, que se encontra numa situação muito delicada. Mas estamos confiantes na sua recuperação e aguardamos o seu retorno a esta Casa. Aproveito para parabenizar o nosso querido Deputado Marcelo Ortiz, esse campeão de votos, pela eleição de ontem, desejando sucesso com toda a Mesa Diretora.
O SR. COLBERT MARTINS - Muito obrigado, Deputado Edson Duarte. Ouço, com prazer, o Deputado Pompeo de Mattos.
O Sr. Pompeo de Mattos - Deputado Colbert Martins, cumprimento V.Exa. pelo pronunciamento que faz e quero me associar, com pesar, e com bastante angústia até, porque eu e o Deputado Beto Albuquerque começamos juntos os nossos mandatos na Assembleia Legislativa. Fomos Deputados em 1990. Repetimos o mandato em 1994. Depois, viemos juntos para a Câmara dos Deputados e estamos nesta Casa no terceiro mandato. Então, acompanho a trajetória do Deputado Beto Albuquerque, lado a lado, pari passu, junto com ele, fazendo, contrapondo, debatendo, discutindo, vivenciando a realidade do cotidiano do dia-a-dia dele e de sua família, desde 1990, no Parlamento gaúcho e no Parlamento nacional. Vivenciei muito de perto o drama que o Deputado Beto Albuquerque passou com o seu filho, com o seu menino. O que não se deseja para ninguém.
Mas, aconteceu com ele que teve forças para enfrentar e coragem. Tiramos do exemplo do Deputado beto Albuquerque a coragem que nós precisamos para ser seu parceiro nessa hora. Está de parabéns V.Exa. pelo pronunciamento que faz. Toda a Casa se sente angustiada por conta do que aconteceu a um jovem com sonhos pela vida, um pai com toda uma perspectiva para oferecer a um filho e isso acontece. Mas, hoje, pela manhã, quando recebi a notícia, pensei assim: Deus, lá em cima, também precisa de gente boa e, porque não, talvez tenha chamado o guri porque precisa de alguém qualificado, preparado para, lá em cima também, fazer a sua parte. Ao encerrar, quero cumprimentar o Deputado Marcelo Ortiz, que preside a sessão, que é o nosso suplente na Mesa, ele que não é bom de bola, mas é bom de voto. Não é muito bom de futebol, mas é bom de voto. Não é muito bom no futebol, mas, no voto ele émuito bom, porque se elegeu junto com o Presidente Michel Temer, em quem votei e a quem apoiei e também o Presidente Sarney. A Casa vai tocar o barco e fazer a sua parte. E eu quero fazer junto, ao lado de V.Exa., Deputado Colbert, homem ativo e inteligente que faz um grande trabalho nessa Casa. Parabéns e muito obrigado.
O SR. COLBERT MARTINS - Obrigado, Deputado Pompeo de Mattos.
Deputada Vanessa.
A Sra. Vanessa Grazziotin - Muito obrigada, Deputado, pelo aparte. Primeiro, para cumprimentar a atuação de V.Exa. aqui na Casa. Certamente, não sóa Bahia, mas, sobretudo, Feira de Santana deve ter orgulho do parlamentar que tem. Quero aproveitar a oportunidade também, como faz V.Exa., de mandar um abraço cheio de carinho para nosso querido, não sócolega, mas amigo e companheiro Beto Albuquerque. Todos nós aqui acompanhamos a sua aflição durante esses últimos tempos acompanhando o tratamento do seu filho, um garoto de 19 anos, Pietro, que tinha toda uma vida pela frente. A dor dele, nós sabemos porque sabemos o quanto é o amor de um pai por um filho. Então, V.Exa. me dá a oportunidade — e eu agradeço também — de mandar o meu carinho. Viajou uma comitiva de Parlamentares atéo Rio Grande do Sul e, pelo nosso partido, viajaram Emanuela, que é do Rio Grande do Sul, e Aldo Rebelo, para representar toda a nossa bancada no funeral do filho de Beto Albuquerque. Então, agradeço a oportunidade que V.Exa. me concede e o cumprimento. Daqui, mando um abraço ao Beto e a toda a sua família dizendo que a vida continua. Infelizmente, passamos por tempos e períodos bons, mas somos obrigados a enfrentar tempos difíceis como enfrenta o Deputado Beto Albuquerque. Muito obrigada.
O SR. COLBERT MARTINS - Obrigado, Deputada Vanessa Grazziotin.
Saiba, Beto, que esta é uma disposição de todos — Deputadas e Deputados — , todos aqui que te conhecem e que estão neste momento muito juntos com você.
Mas, Sr. Presidente, aproveito o dia de hoje, abertura do ano parlamentar, para, sob às bênçãos de Iemanjá, que ontem fizemos nossas homenagens lá, na Bahia, abrindo uma proteção nas águas muito fortes, dizer que nas águas do PMDB vamos ter que ter a responsabilidade da administração das duas Casas que, juntas, se constituem no Congresso Nacional. E não hánada de temer que o mesmo Presidente, o mesmo partido possam estar lado a lado. O Presidente Mauro Benevides, que acabou de me apartear aqui também, esteve nessa mesma circunstância muito pouco tempo atrás com o Deputado Ibsen Pinheiro — um no Senado, cearense, e um gaúcho nesta Casa. Estivemos juntos e a atuação do Partido foi absolutamente respeitosa, e será absolutamente respeitosa, com a institucionalidade com todos os setores da vida política brasileira.
O que há não é se temer que o mesmo partido possa estar tanto no Senado, quanto na Câmara dos Deputados. O que temos que ter certeza é que o PMDB não mete medo a ninguém, muito pelo contrário, respeita a constitucionalidade, respeitará as leis e, mais do que isso, se caracterizará num grande desafio para que este Partido, que é tão grande no Brasil, que tem tanto poder no Brasil, possa saber usar esse poder da forma mais correta possível, da melhor maneira para todo o País, para o povo brasileiro.
Esse é o grande desafio que, eu dentro do Partido, como vários outros, estamos neste momento nos colocando para que no futuro agora, diante de um momento no qual o mundo e o Brasil atravessam uma crise extremamente importante, ações parlamentares sejam executadas. Já começaram a ser antes da viajem do Presidente Michel Temer a Porto Alegre agora. Estivemos juntos, já foi lido aqui, já se criou uma Comissão Especial com representação de todos os partidos para que possamos discutir a crise e seus reflexos no Brasil e apresentarem-se propostas para que enfrentemos esta situação, que para nós é um grande desafio.
Quem leu hoje os jornais e acompanhou as avaliações do Presidente da República nota que o Presidente Lula está na sua maior e melhor avaliação de todos os tempos — 84%. Existe na maioria das pessoas consultadas pela Confederação Nacional dos Transportes e pela SENSUS uma pesquisa que vem se repetindo há muito tempo, uma grande confiança no trabalho feito pela Presidência da República feito pelo Presidente Lula e por todos nós partidários deste Governo que o estamos ajudando a implementar várias das suas ações. Se existe no País uma grande confiança no Presidente, se nós, do PMDB, estamos ao lado e sustentando o Presidente, hoje sustentando mais do queapoiando, estamos sustentando no Senado Federal e na Câmara dos Deputados com a responsabilidade de podermos neste momento enfrentar situação de crise como as que aqui estão e dar as condições legislativas, dar o testemunho legislativo que podemos avançar, e avançar com segurança para passar este momento de dificuldades, como também para preparar este Brasil muito mais para adiante.
As disputas se encerraram ontem e hoje, como bem disse o Presidente Michel Temer, está lançada a mão para que todos nós juntos possamos trabalhar juntos. A partir de ontem, eleitores, e os eleitores terminaram ontem. O próprio Presidente, ao repercutir uma brincadeira em plenário, disse que o eleitor acabou ontem, hoje, somos Deputadas e Deputados juntos trabalhando com o grande objetivo de recuperar posições importantes perante os eleitores, perante o cidadão do Brasil inteiro com nossa credibilidade.
Portanto, neste momento, o PMDB tem esse desafio, tanto no Senado quanto na Câmara, de permitir todas as condições para darmos saltos importantes para o futuro. E sei que o partido vai responder, sim, e vai responder bem, nessa aliança que temos com o Presidente Lula, muito mais ainda com todas as alianças que o PMDB tem nos Estados para termos um País cada vez maior, cada vez mais forte. Porém isso deve acontecer a partir de uma situação na qual todos os Poderes da República, Executivo, Judiciário e Legislativo, este, sim, precisa dar um grande salto, um grande reforço para que sua inserção na sociedade seja cada vez mais reconhecida.
Ouço com prazer o nobre Deputado Paulo Rubem Santiago.
O Sr. Paulo Rubem Santiago - Deputado Colbert Martins, também quero, aproveitando a presença de V.Exa. na tribuna como Deputado que integra o PMDB, externar a minha solidariedade à família do Deputado Beto Albuquerque, do PSB do Rio Grande do Sul, pela perda de seu filho, um jovem de menos de 20 anos de idade. Imagino a dor e o sofrimento de tê-lo acompanhado durante todo esse período numa doença que em outras ocasiões játem sido enfrentada pela medicina e tem permitido a cura, no caso a leucemia. Já tive companheiros de profissão, na área da educação, vítimas da leucemia e conseguiram se recuperar. Lamentavelmente, o Deputado Beto Albuquerque não teve essa oportunidade com o seu filho. Quero registrar aqui e farei chegar ao gabinete do Deputado esse sentimento, meu e de nossa equipe no Parlamento, na Câmara dos Deputados. Mas quero aproveitar as referências mais recentes de V.Exa àdecisão do Presidente Michel Temer — propor uma Comissão Especial de enfrentamento dessa crise, e dizer que nós, na Câmara dos Deputados, perdemos várias oportunidades de nos anteciparmos a inúmeros aspectos que já estavam sendo incubados há 2, 3, 4 anos quando, na legislatura passada, perdemos a oportunidade de discutir de que maneira o Brasil se inseriria no contexto econômico internacional.
Navegamos, durante alguns anos, em berço esplêndido, um País que ainda se caracteriza em grande parte por uma capacidade exportadora do setor primário, produtos com baixíssimo valor agregado, enquanto outros países do chamado campo emergente estão se especializando, como agora registrado hoje no jornal Valor Econômico, já estamos perdendo mercado entre os países da América do Sul e para as transações comerciais com os Estados Unidos para produtos industrializados que têm origem na China. Enquanto ficamos aqui desmatando, expandindo a fronteira agrícola, ampliando em milhares e milhares de mais hectares a produção da cana-de-açúcar, da soja, e os países nesta última década se especializando, fazendo poupança, investindo em tecnologia para produção de alto valor agregado, o que fez com que quase triplicasse, comparando há 10 anos a presença da China no comércio internacional em relação ao Brasil e o que é a presença da China hoje em relação ao comércio mundial. Perdemos muitas oportunidades. Recorda-se V.Exa. quando aqui se propôs a aprovação da Lei de Falências, o presente veio empacotado com o seguinte confeito, com o seguinte adorno, votada a Lei de Falências, a primeira consequência é a queda do spread bancário. Isso foi vendido aqui como se fosse produto de preço baixo em fim de feira. E o que vemos hoje é que não aconteceu a queda do spread bancário, e a minha indignação é ver o Presidente da República, o Ministro da Fazenda, autoridades econômicas esperando que os bancos baixem o spread bancário. O que se deveria fazer era uma intervenção. Países considerados muito mais liberais do que o Brasil como a Inglaterra fizeram intervenção nessa crise estatizando bancos. Agora, do Presidente da República ao Ministro da Fazenda ficar esperando que os bancos baixem o spread bancário é uma ilusão, éfaltar com aquele compromisso com a autoridade concedida pelo voto popular. Então, congratulo-me com o Presidente Temer pela iniciativa, já disse a S.Exa., ontem à noite, num encontro que foi promovido entre os partidos que o apoiaram nesta eleição. Espero que nós na qualidade de partidos de oposição ou da base aliada exerçamos a participação nessa comissão, sobretudo para o Poder Legislativo não ser caudatário das tradicionais saídas em que nas crisesos de cima saem por cima e os de baixo vão mais para baixo ainda.
Congratulo-me com V.Exa. por essa preocupação e já me proponho no PDT a ser um daqueles que poderá integrar essa Comissão Especial, porque estávamosagora aqui estudando o dossiê da crise publicado com apoio da Federação das Indústrias do Paraná, mas organizado por uma associação nova criada por economistas de várias universidades, a Associação Keynesiana Brasileira, que tem como ponto de partida o estudo da conjuntura da crise da economia a partir da obra de John Maynard Keynes. Congratulo-me com V.Exa. por este pronunciamento.
Concedo um aparte ao Deputado Gervásio Silva.
O Sr. Gervásio Silva - Agradeço o aparte, Deputado Colbert Martins. Inicialmente, congratulo-me com o Presidente Deputado Marcelo Ortiz e com toda a Mesa eleita ontem, liderada pelo Deputado Michel Temer. Como Deputado no terceiro mandato, tenho a honra de ser presidido pelo Deputado Michel Temer pela segunda vez. Desde o início, nós do PSDB apoiamos a candidatura do Deputado Michel Temer. Entendemos que, sob o comando de S.Exa., com a nova Mesa eleita ontem, vamos viver um novo momento, um novo ciclo no Congresso, na Câmara dos Deputados. Solidarizo-me com o Deputado Beto Albuquerque pela perda de seu filho. A lógica é o filho sepultar o pai e não o pai sepultar o filho. Neste momento, deixamos o nosso abraço a toda a família do nosso colega Deputado Beto Albuquerque neste difícil momento, que, com certeza, S.Exa. e sua família haverão de superar. Deputado Colbert Martins, o Presidente Michel Temer é membro do maior partido da Casa, da maior bancada, Presidente Nacional do partido. Vivemos este momento de crise, que esperamos não seja permanente e não continue a nos atingir por longo prazo. Nós do PSDB esperamos que realmente aconteça durante este ano a reforma tributária, que, de fato, traduza o que o brasileiro espera, a redução da carga tributária e a simplificação da legislação tributária. Além disso, todos sabemos e temos consciência disso, Presidente Marcelo Ortiz, Deputado Colbert Martins, que nós vivemos no nosso País um modelo político falido. Esse modelo político faliu e nós tivemos esse exemplo nas últimas eleições municipais. Apelo para V.Exa., para o Presidente Michel Temer e para a maior bancada da Casa a fim de que façamos uma reforma política. Não uma meia-sola. Precisamos fazer isso, porque feita a reforma política, não tenho dúvida nenhuma, de que a credibilidade da classe política no País voltará ao seu patamar necessário perante a opinião pública. Muito obrigado.
O SR. COLBERT MARTINS - Agradeço ao Deputado Gervásio Silva.
Vou para a conclusão deste pronunciamento, agradeço a todas as pessoas que dele participaram, dizendo que o Presidente Michel Temer divulga algumas de suas metas, as quais vou passar às mãos de todos os senhores.
Uma delas é o calendário legislativo, que não saiamos adiando as decisões, mas enfrentando. Reforma política, quantas vezes não entrou e foi adiada, por interesse de A, B, C ou D. Bota para votar, passa o que tiver que passar. Reforma tributária, bota para votar, passou, passou. O que não dá é não decidir. E a quantidade de coisas não decididas que há? Faz 5 anos sem decisão de várias matérias.
Fui abordado, como V.Exas. hoje, por suplentes de Vereadores que aqui estão. Aprovamos a PEC nº 20 dos Vereadores. Houve uma mudança no Senado. Queremos aprovar novamente o que fizemos. Houve um acordo àquela época de que as modificações aconteceriam. Aprovamos, de qualquer forma. Está tudo parado no Senado. Precisamos e vamos votar, sim. Duas vezes votamos aqui.
Há um calendário legislativo que precisa ser cumprido, ganhe, ganhe, perca, perca, mas não temos que praticar o simples adiamento.
O Deputado Michel Temer defende, e nós, do PMDB, a aplicação do Orçamento Impositivo. Acabamos de fazer um grande esforço de aprovar o Orçamento. Contingenciaram 37 bilhões. Para que aprovar um Orçamento desse tipo? Émelhor aprovarmos o Orçamento absolutamente necessário.
Procuradoria Parlamentar da Mulher, algo importante que, na administração do Presidente Michel Temer, será feito na próxima semana ainda.
Por um apelo de todos os Deputados, uma melhor estrutura da Procuradoria Parlamentar em defesa dos Deputados e do Poder Legislativo. Para poder se conseguir um direito de resposta é uma dificuldade. Precisamos mudar a Lei de Imprensa, que estávelha. Hoje, para se conseguir um direito de resposta é o maior sacrifício do mundo, além da dificuldade de trâmite. Precisamos modificar a Lei de Imprensa, para que possa haver maior celeridade nesses processos.
Melhoras no Departamento Médico. Precisamos mesmo, inclusive nas questões de urgência e emergência. É imediata essa ação, que vai ser tomada pelo Presidente Michel Temer.
A TV Câmara vai cobrir atividade parlamentar nos Estados. Isso é algo extremamente importante. As grandes televisões mostram que dia de segunda-feira e sexta-feira não há Parlamentares aqui, e estou na Bahia trabalhando. Agora, a TV Câmara vai mostrar que estou trabalhando, reunindo, participando de várias atividades em meu Estado. É importante que isso aconteça. Que haja, além da Rádio Câmara, Deputado Marcelo Ortiz, em FM, uma grande e potente emissora em AM, que cubra o Brasil inteiro, porque é preciso que o Poder Legislativo tenha voz. Não podemos ficar dependendo de outros interesses de várias emissoras de rádio e televisão e jornais no País inteiro.
Além de rádio e TV, devemos utilizar a internet — todos os meios de comunicação possíveis — com a maior das capacidades. Representante permanente das mulheres no Colégio de Líderes e nas nossas decisões. Banco de ideias. É proposta do PMDB e do Deputado Michel Temer a criação de um banco de ideias, para que possamos fazer avaliações e melhorar nas nossas atividades permanentemente.
Pelo critério de proporcionalidade, cada partido terá o direito de indicar ao menos 1 projeto de lei para ser votado durante o ano, bem como cada bancada de Estado poderá escolher projetos de lei a serem colocados sob nossa apreciação. Harmonia entre os Poderes e requerimentos de regime de urgência. Requerimentos ficam parados por 6 meses a 1 ano. Há urgência? Se há urgência, é para se votar amanhã. Aprova-se ou não a urgência. O que não adianta é não votá-la. Há requerimentos parados por 2 ou 3 anos.
Sr. Presidente, essas são mudanças que deverão acontecer para que possamos nos aprimorar. Esse é o compromisso do PMDB na Câmara dos Deputados e do outro lado, no Senado Federal. Juntos, a ação do PMDB será extremamente forte. Ao Presidente Lula prometemos a lealdade da nossa participação. Queremos cada vez mais o fortalecimento de Deputadas e Deputados, Senadoras e Senadores. Nossa grande força são as pessoas que aqui se encontram.
Queremos um Legislativo cada vez mais forte, e vamos ter.
Muito obrigado, Sr. Presidente."
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