O parlamentar Colbert Martins propõe mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente, para punir com mais rigor menor que comete crime hediondo.
O tema da redução da maioridade penal deve voltar ao centro dos debates do Senado no ano de 2009. Isso porque está pronto para votação em Plenário o substitutivo do senador Demóstenes Torres, à Proposta de Emenda à Constituição 20/99, que englobou os textos de outras cinco PECs que tramitavam no Senado e tratavam do mesmo assunto (18/99, 90/03, 26/02, 03/01 e 09/04). O substitutivo foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em abril de 2007.
De acordo com o substitutivo, menores de 18 e maiores de 16 anos só poderão ser penalmente imputáveis ou responsáveis se, à época em que cometeram a ação criminosa, apresentavam "plena capacidade" de entender o caráter ilícito do ato. Para isso, o juiz pedirá um laudo técnico de especialistas. Se condenados, esses jovens cumprirão pena em local distinto dos presos maiores de 18 anos.
Em emenda apresentada na Câmara Federal, o deputado Colbert Martins sugere que o adolescente que cometer um crime hediondo deva ficar mais de três anos cumprindo reclusão (a chamada medida sócio-educativa) caso assim seja decidido pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude.
De acordo com o substitutivo, menores de 18 e maiores de 16 anos só poderão ser penalmente imputáveis ou responsáveis se, à época em que cometeram a ação criminosa, apresentavam "plena capacidade" de entender o caráter ilícito do ato. Para isso, o juiz pedirá um laudo técnico de especialistas. Se condenados, esses jovens cumprirão pena em local distinto dos presos maiores de 18 anos.
Em emenda apresentada na Câmara Federal, o deputado Colbert Martins sugere que o adolescente que cometer um crime hediondo deva ficar mais de três anos cumprindo reclusão (a chamada medida sócio-educativa) caso assim seja decidido pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude.
"Na minha sugestão, a pena de três anos pode ser aumentada, mesmo que o menor passe para a maioridade durante o cumprimento. O próprio juiz decide o tempo, baseado nos critérios psicossociais que devam ser levados em conta em cada caso", explica o deputado.
Ele frisa que a proposta, deve atingir apenas adolescentes que cometam crimes hediondos e destaca que é uma alternativa para a não redução da maioridade penal.
"A redução, na realidade, não resolve o problema, que exige uma série de medidas de âmbito educacional, social e econômico", destaca Colbert.
Ele frisa que a proposta, deve atingir apenas adolescentes que cometam crimes hediondos e destaca que é uma alternativa para a não redução da maioridade penal.
"A redução, na realidade, não resolve o problema, que exige uma série de medidas de âmbito educacional, social e econômico", destaca Colbert.
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