Conheça as principais propostas do novo presidente da Câmara dos Deputados

Michel Temer, eleito ontem (02) novo presidente da Câmara Federal, avalia que terá condições de manter um diálogo com o Executivo, para assegurar a soberania da Câmara, e aprovar, por exemplo, a mudança no rito de tramitação das medidas provisórias. "As medidas provisórias vêm sendo restringidas pouco a pouco. Eu creio que daqui a um ano, quem sabe, nós possamos propor uma nova fórmula constitucional, restringindo-as ainda mais".

Ele afirma que vai priorizar a aprovação das reformas política e tributária para ainda este ano. Segundo o deputado, a Casa tem maturidade suficiente para analisar as duas matérias.

Temer disse que quer retomar as discussões sobre o orçamento impositivo - instrumento que torna obrigatória a execução do Orçamento da União aprovado pelo Congresso Nacional. Atualmente, a Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional tem caráter autorizativo. Ele questiona a constitucionalidade de se bloquearem recursos que estão previstos em lei.
Fonte: Agência Câmara