Como estratégia para garantir a aprovação da reforma política, o governo propôs separar o tema em várias propostas para facilitar a formação de consensos no Congresso. Mas deputados de diversos partidos e especialistas avaliam que os projetos de lei que tratam da votação em listas partidárias nas eleições para o Legislativo (PL 4636/09) e do financiamento público exclusivo das campanhas (PL 4634/09) devem ser tratados de maneira conjunta.
O governo apresentou cinco projetos de lei, um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda à Constituição para alterar o sistema político-eleitoral no País.
O líder do PDT, deputado Brizola Neto (RJ), explica que a permanência da votação em candidatos e não em partidos inviabiliza o financiamento público. “Eu não vejo como votar financiamento público de campanha sem lista partidária”, afirmou o deputado, que considera uma temeridade o governo distribuir dinheiro para todos os candidatos, individualmente.
De qualquer forma, o deputado acredita que não há consenso para a votação. “A gente analisou a proposta há dois anos, no começo desta legislatura, e o que se viu foi que o sentimento majoritário é o de deixar as coisas como elas estão”, disse.
Tramitação
Os líderes partidários e o presidente da Câmara, Michel Temer, terão que avaliar como será a tramitação do pacote do governo, já que, em 2008, foi aprovada a admissibilidade de 61 propostas de emenda à Constituição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que tratam de reforma eleitoral. A Câmara ainda deve instalar uma comissão especial para avaliar o mérito desses textos.
O deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que participou da discussão na CCJ, defende que o assunto deve ser prioritário. “Precisamos moralizar o processo político brasileiro”, defendeu Oliveira, ao avaliar que “do jeito que está o modelo atual, superado, vencido e obsoleto, os reais interesses da população brasileira não são atendidos.”
O governo apresentou cinco projetos de lei, um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda à Constituição para alterar o sistema político-eleitoral no País.
O líder do PDT, deputado Brizola Neto (RJ), explica que a permanência da votação em candidatos e não em partidos inviabiliza o financiamento público. “Eu não vejo como votar financiamento público de campanha sem lista partidária”, afirmou o deputado, que considera uma temeridade o governo distribuir dinheiro para todos os candidatos, individualmente.
De qualquer forma, o deputado acredita que não há consenso para a votação. “A gente analisou a proposta há dois anos, no começo desta legislatura, e o que se viu foi que o sentimento majoritário é o de deixar as coisas como elas estão”, disse.
Tramitação
Os líderes partidários e o presidente da Câmara, Michel Temer, terão que avaliar como será a tramitação do pacote do governo, já que, em 2008, foi aprovada a admissibilidade de 61 propostas de emenda à Constituição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que tratam de reforma eleitoral. A Câmara ainda deve instalar uma comissão especial para avaliar o mérito desses textos.
O deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que participou da discussão na CCJ, defende que o assunto deve ser prioritário. “Precisamos moralizar o processo político brasileiro”, defendeu Oliveira, ao avaliar que “do jeito que está o modelo atual, superado, vencido e obsoleto, os reais interesses da população brasileira não são atendidos.”
Fonte:Jornal da Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário