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As propostas apresentadas pelo governo sobre a reforma política trazem inovações controversas. O professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Barreto cita como exemplo o projeto de lei complementar (PLP 446/09) que torna inelegível o candidato com condenação penal por decisão tomada em segunda instância.
Segundo ele, muitos candidatos vão recorrer à Justiça com base na Constituição, que garante inocência até a condenação em última instância. Barreto acredita que o problema é outro. “Se você tem muitos condenados em instâncias inferiores sendo candidatos é porque a Justiça está demorando demais para julgá-los. Se eles forem julgados e condenados, automaticamente eles perdem a condição de elegibilidade”, analisou.
Coligações
Outra mudança de impacto é o fim das coligações partidárias nas eleições para o Legislativo (PL 4637/09). O governo afirma que quer fortalecer os partidos, evitando a união de legendas que têm programas diferentes. Hoje, essa união acontece para aumentar o tempo de televisão dos partidos grandes. Os candidatos de partidos pequenos têm mais chances de serem eleitos porque a sua votação é somada à dos outros partidos da coligação. Ganham os mais votados na coligação.
Leonardo Barreto avalia que a mudança teria impactos significativos. “Se for proibida essa coligação, teremos uma espécie de particídio - vários partidos pequenos ou vão se fundir ou vão ser extintos porque, de fato, muito dificilmente eles vão conseguir superar a barreira do coeficiente eleitoral, que é mais difícil que a cláusula de barreira”, explicou.
Nas eleições para prefeito, governador e presidente, o tempo de televisão também mudaria para reduzir o peso das coligações.
Segundo ele, muitos candidatos vão recorrer à Justiça com base na Constituição, que garante inocência até a condenação em última instância. Barreto acredita que o problema é outro. “Se você tem muitos condenados em instâncias inferiores sendo candidatos é porque a Justiça está demorando demais para julgá-los. Se eles forem julgados e condenados, automaticamente eles perdem a condição de elegibilidade”, analisou.
Coligações
Outra mudança de impacto é o fim das coligações partidárias nas eleições para o Legislativo (PL 4637/09). O governo afirma que quer fortalecer os partidos, evitando a união de legendas que têm programas diferentes. Hoje, essa união acontece para aumentar o tempo de televisão dos partidos grandes. Os candidatos de partidos pequenos têm mais chances de serem eleitos porque a sua votação é somada à dos outros partidos da coligação. Ganham os mais votados na coligação.
Leonardo Barreto avalia que a mudança teria impactos significativos. “Se for proibida essa coligação, teremos uma espécie de particídio - vários partidos pequenos ou vão se fundir ou vão ser extintos porque, de fato, muito dificilmente eles vão conseguir superar a barreira do coeficiente eleitoral, que é mais difícil que a cláusula de barreira”, explicou.
Nas eleições para prefeito, governador e presidente, o tempo de televisão também mudaria para reduzir o peso das coligações.
Fonte: Jornal da Câmara
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