A Câmara analisa o Projeto de Lei 4531/08 que dobra o número de parcelas do seguro-desemprego. Para financiar a medida, a proposta duplica a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras - de 15% para 30%.
De acordo com o projeto da deputada Luciana Genro (PSOL-RS),o trabalhador demitido terá direito a seis parcelas do seguro-desemprego se tiver trabalhado entre 6 e 11 meses; a 8 parcelas, se esse período ficar entre 12 e 23 meses; e a 10 parcelas, se tiver trabalhado por mais tempo. Hoje, o número de parcelas correspondente a cada uma dessas faixas é a metade.
A parlamentar ressalta que, em razão da atual crise internacional, o governo adotou medidas para socorrer instituições financeiras e empresários que já custaram mais de R$ 200 bilhões.
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 4974/05, que tramita em regime de urgência, em conjunto com diversas outras. Todas serão analisadas pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirão para o Plenário.
Íntegra da proposta:
- PL-4531/2008
Fonte: Agência Câmara
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