Segundo o relator, deputado Colbert Martins, a aprovação do Projeto de Lei favorecerá a instalação de estaleiros na região do Rio Paraguassu para construção de barcos e sondas de prospecção de petróleo, proporcionando o desenvolvimento e geração de emprego para todo o Estado da Bahia.
O deputado Colbert Martins (PMDB-BA) como relator na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ), apresentou parecer favorável pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.892, de 2009, do Poder Executivo, que altera os limites originais da Reserva Extrativista Marinha da Baía do Iguape, situada nos Municípios de Maragogipe e Cachoeira, Estado da Bahia.
A proposta de redelimitação da Reserva Extrativista Marinha da Baía do Iguape consiste em redução e ampliação dos atuais limites. O recuo da linha demarcatória da Reserva Extrativista nas proximidades do estaleiro de São Roque permitirá a regularização e expansão da indústria naval, impulsionando, assim, a economia local. Por outro lado, a ampliação possibilitará a inclusão de um conjunto significativo de famílias, que vivem da atividade pesqueira, como beneficiárias da Reserva Extrativista. A ampliação propiciará, ainda, agregação à área protegida do Convento de São Francisco do Paraguaçu, tombado em 1941 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN.
“A aprovação do Projeto de Lei favorecerá a instalação de estaleiros na região do Rio Paraguassu para construção de barcos e sondas de prospecção de petróleo, proporcionando o desenvolvimento e geração de emprego para todo o Estado da Bahia”, ressalta Colbert.
Um comentário:
isto é um absurdo!!!!!
desenvolvimento à qualquer custo com prejuízos inestimáveis para o ambiente, as populações ribeirinhas e outras mais. à quem serve, não ao povo, mas ao grande capital.
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