sexta-feira, 16 de abril de 2010

Câmara reduz tempo de contribuição para aposentadoria de deficientes

Foto: Google
A Câmara aprovou na noite dessa quarta (14) o Projeto de Lei Complementar 277/05, que reduz o tempo de contribuição para aposentadoria de pessoas com deficiência física.

De acordo com a proposta, as pessoas com deficiência leve terão redução de cinco anos; aqueles com deficiência considerada moderada terão redução de oito anos. Já os que apresentam deficiência grave (como os tetraplégicos) terão redução de dez anos.

A proposta também determina que o segurado portador de deficiência poderá requerer ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), a qualquer tempo, que faça a perícia e emita a certidão que ateste o grau de sua deficiência.

“A adoção de critérios diferenciados através da redução da idade de aposentadoria e tempo de contribuição para o trabalhador brasileiro portador de deficiência consistirá em medida que afetará diretamente e de forma positiva, as expectativas de maior qualidade de vida desses cidadãos”, justifica o autor da proposta, o ex-deputado Leonardo de Mattos (MG).
Fonte: Congresso em Foco

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