domingo, 25 de abril de 2010

Reajustes do mínimo e de aposentadorias são destaques da pauta

Os principais itens da pauta de votações do Plenário para a próxima semana são as medidas provisórias 474/09 e 475/09, que tratam, respectivamente, dos reajustes do salário mínimo e de benefícios da Previdência Social. Ambas já tramitam há mais de 45 dias e por isso trancam a pauta das sessões ordinárias. Elas precisam ser votadas pelo Congresso Nacional (após a Câmara, ainda devem passar pelo Senado) até 1º de junho, sob pena de perda da eficácia.

A MP 475/09 é a mais polêmica do momento. Ela prevê um reajuste de 6,14% para as aposentadorias e pensões com valores superiores a um salário mínimo. Entretanto, vários partidos, da oposição e também da base do governo, lutam por um reajuste maior.


A MP 474/09 elevou o valor do salário mínimo de R$ 465 para R$ 510, com efeitos a partir de 1º de janeiro passado.

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