terça-feira, 13 de abril de 2010

Plenário pode votar reajuste para aposentadorias acima do mínimo


Medida provisória prevê percentual de 6,14%, mas esse índice pode subir para 7,7% se houver acordo. Pauta das sessões extraordinárias inclui o projeto sobre garantia de internet de banda larga nas escolas.

A Câmara pode votar nesta semana a Medida Provisória 475/09, que concede reajuste de 6,14% aos benefícios da Previdência Social de valor acima de um mínimo. No Senado, governistas e representantes dos aposentados concordaram com um índice maior (7,7%), mas o acordo depende da chancela do Ministério da Fazenda.

O percentual previsto na MP é composto pelo INPC mais metade da variação do PIB . O acertado no Senado prevê 80% dessa variação. Se o governo aceitar o novo percentual, ele pode ser incluído na votação da matéria pela Câmara.

O Plenário terá votações a partir desta terça-feira (13), às 16 horas. A pauta das sessões ordinárias está trancada por nove MPs, incluindo a 475/09. Já a pauta das sessões extraordinárias inclui os projetos de lei sobre garantia de internet de banda larga nas escolas (PL 1481/07), aposentadoria especial de portadores de deficiência (PLP 277/05) e acesso a documentos públicos (PL 219/03) .

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