A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou o adiamento, para as sextas-feiras, dos feriados que caírem no meio da semana. As exceções serão os dias 1º de janeiro, 7 de setembro e 25 de dezembro.A proposta foi analisada em caráter conclusivo e segue agora para o Senado. O relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto, de autoria do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), e do PL 847/03, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tramitava em conjunto.
O relator apresentou emenda que limita a regra aos feriados federais.
Um comentário:
Nós que trabalhamos na área de saúde, estamos aguardando ansiosos pelo resultado deste P.Lei., pois trabalhamos com agendamentos de consultas e exames. É..., infelizmente estamos com essa situação de agendamento para datas cada vez mais postergadas. É a nossa saúde.
Postar um comentário