O deputado Colbert Martins (PMDB-BA) como relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), analisará a proposta PL-2291/2007, que determina a obrigatoriedade da adição de ingredientes de sabor amargo em produtos de higiene e limpeza para evitar sua ingestão acidental por crianças. A proposta da deputada Eliene Lima (PP-MT) já foi aprovada na última quarta-feira (15) pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Em 2006, produtos de limpeza de uso domiciliar foram responsáveis por 21% das intoxicações acidentais em crianças menores de cinco anos. Os fabricantes que não observarem a nova determinação podem receber advertência ou ser punidos com a revogação da licença de funcionamento e multas que variam de R$ 2 mil a R$ 200 mil.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já havia sido aprovada ano passado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
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