O deputado Colbert Martins (PMDB-BA) foi relator e deu parecer favorável, nesta terça (31), ao texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname sobre Cooperação em Matéria de Defesa. O acordo assinado em Paramaribo, em 22 de abril de 2008, faz parte do Projeto de Decreto Legislativo - PDC 1353/08, da Comissão de Relações Exteriores.Mais três acordos internacionais previstos em PDCs foram aprovados no mesmo dia, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal. São eles:
*O PDC 1106/08, da Comissão Brasileira no Parlamento do Mercosul - texto do Memorando de Entendimento entre o Brasil e o Paraguai para a Cooperação em Matéria de Combate à Fabricação e ao Tráfico Ilícitos de Arma de Fogo, Munições, Acessórios, Explosivos e outros materiais correlatos.
*O PDC 1144/08, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - a participação do Brasil na 4ª Recomposição dos Recursos do Fundo para o Meio Ambiente Global (Global Environment Facility), instituição financeira internacional.
*Por fim, o PDC 1353/08, também da Comissão de Relações Exteriores - o texto do Acordo entre o Brasil e os Estados Unidos para Programas Educacionais e de Intercâmbio Internacional.
Nenhum comentário:
Postar um comentário