A suspensão do pagamento da dívida previdenciária dos municípios foi defendida em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (7), pelos presidentes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), João Paulo Silva, e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkosky. Além de funcionar como alívio para as dificuldades que os municípios enfrentam por causa da queda de suas receitas, a moratória foi apresentada como necessária até que prefeituras e governo cheguem a um acordo sobre o valor dos débitos e as novas condições de pagamento.A audiência foi realizada com a finalidade de debater o endividamento dos municípios e, ainda, a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e suas consequências para as prefeituras. O evento decorreu de proposta apresentada ao colegiado por seu presidente, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Do Auditório Petrônio Portela, por meio do sistema interno de televisão, mais de 500 prefeitos acompanharam o debate, em que o governo esteve representando pela titular da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), Lina Maria Vieira.
Garibaldi esclareceu desde o início que Lina Vieira participava do debate apenas para expor a situação da arrecadação federal - em forte queda desde janeiro, momento em que os efeitos da crise global começaram a ser notados com maior força no país, o que acabou afetando o nível das transferências para os fundos de participação de estados e municípios. Como foi explicado, não estaria ao alcance da secretária oferecer soluções para as queixas e demandas das prefeituras. Leia Mais...
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