Audiência discute criação de conselho de tribunais de contas

A comissão especial que analisa a proposta de criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (PEC 28/07) realiza nesta terça-feira (23) audiência pública para discutir o tema. O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).

Segundo a proposta, o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas terá como função exercer o controle sobre a atuação dos tribunais de contas da União, dos estados e dos municípios.

Convidados
Foram convidados para a audiência:
- o presidente do Tribunal de Contas do Tocantins, Severiano José Constandrade de Aguiar;
- o presidente do Tribunal de Contas do Mato Grosso, Antônio Joaquim;
- o presidente do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, José Maurício de Lima Nolasco.

A audiência será realizada às 14h30, no plenário 5 da Câmara dos Deputados.

Íntegra da proposta:
- PEC-28/2007