O deputado Colbert Martins, o líder do governo Henrique Fontana (PT-RS) com as demais lideranças da base aliada, defenderam em reunião nessa terça (23), o início da votação da reforma tributária (PEC 31/07 e apensados) em Plenário, na próxima semana. A ideia não é votar o texto de imediato - até porque ele enfrenta resistências, inclusive dentro da própria base aliada -, mas apenas discuti-lo e acelerar as negociações. Para aprovar a proposta são necessários 308 votos favoráveis.
“Queremos votar a reforma. Temos inclusive um acordo feito no final do ano passado de que essa votação ocorreria sem obstrução, fazendo as disputas e os destaques em Plenário”, disse Fontana, após reunião realizada ontem para discutir a matéria. A oposição não compareceu ao encontro.
Segundo o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), não há nenhuma proposta nova por parte do governo, portanto, não havia o que se discutir na reunião de ontem. Sobre o recurso à obstrução, o deputado foi taxativo. “Vamos decidir se obstruiremos ou não dentro de uma estratégia para proteger o cidadão. Sempre que o governo quiser enfiar a mão grande no bolso do contribuinte, terá que enfrentar a oposição”, afirmou.
Campanha
O relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), mais cético, criticou a oposição por evitar o debate. “Se não passarmos essa reforma, amanhã na campanha eleitoral o pessoal vai dizer: ‘O Lula não fez a reforma, não resolveu o problema da regressividade’ [maior concentração da carga de tributos sobre a faixa de contribuintes com menores rendimentos]. A oposição leu a proposta, achou-a muito boa e não quer votar”, avaliou Mabel.
Ao passo que Mabel e líderes da base aliada acreditam que, após enxertos para atender a governadores, a prefeitos, a segmentos do setor produtivo, o texto está pronto para resolver todos os seus problemas, a oposição pensa exatamente o contrário. “Essa proposta constitucionaliza [em excesso] a legislação tributária”, afirmou Caiado
“Em hora alguma o governo assumiu compromisso com a redução da carga tributária. Pelo contrário, todas as planilhas [com projeções a partir das regras da proposta] sinalizam que ela vai aumentar”, disse o líder do DEM. Para ele, a “coluna vertebral” de uma reforma tributária adequada seria o corte na proporção da renda da sociedade recolhida aos cofres públicos.
Fontana rebateu questionando à oposição se é bom ou ruim para o País aprovar uma reforma que retira seis pontos percentuais de tributação sobre a folha de pagamento, que desonera os investimentos, especialmente em máquinas e equipamentos, e que reduz a carga tributária para quem ganha menos.
Um substituivo de Sandro Mabel à reforma tributária proposta pelo governo [PEC 233/08] e outros projetos sobre a matéria foi aprovado em comissão especial em novembro do ano passado.
Também participaram da reunião o presidente da comissão especial que discute o assunto, deputado Antonio Palocci (PT-SP), o relator da proposta, deputado Sandro Mabel (PR-GO), os deputados Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e o secretário de Reforma Econômico Fiscal do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, além de técnicos do Executivo.
Fonte:Jornal da Câmara
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