A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que tem o deputado Colbert Martins na sua composição, aprovou ontem 21 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados. As propostas, originárias da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, tramitam em caráter conclusivo e seguem para a análise do Senado.
Dentre os projetos da Bahia, foram aprovadas as concessões para a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural dos Moradores e Amigos do Baianão, da cidade de Porto Seguro e para a Associação dos Amigos da Cultura do município de Lauro de Freitas.
Além da Bahia, os estados de Alagoas,Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do sul, Rondônia e Tocantins também foram beneficiados com a medida.
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