Foto:Ag.Câmara-Gilberto Nascimento
O Projeto de Lei 5829/05, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria novas varas federais para a interiorização da Justiça, foi aprovada na última terça (16) pelo Plenário. A implantação gradual de novas varas da Justiça Federal e de novos juizados especiais recebeu apoio do deputado Colbert Martins. Segundo ele, a ampliação do atendimento judiciário, além de escalonada, será custeada com recursos do próprio Poder Judiciário.
O projeto foi relatado na Comissão de Trabalho pelo líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). Ele reduziu o número de unidades para adequar o projeto às estatísticas apresentadas pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
O texto votado, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que diminui de 400 para 230 o total de varas proposto originalmente pelo tribunal. Foi reduzido também o número de cargos efetivos e em comissão a serem criados, originalmente 14.800. Serão criados 8.510 cargos: 230 de juiz federal e 230 de juiz substituto; 2.070 de analistas judiciários; 2.530 de técnicos judiciários; 3.220 funções comissionadas; e 230 cargos em comissão.
A matéria será votada agora pelo Senado.
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