A proposta do Estatuto da Metrópole receberá colaborações, até o final de julho, do Ministério das Cidades, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Representantes desses três órgãos participaram nesta quarta-feira (24) de audiência pública na Câmara e concordaram em enviar sugestões à comissão especial que analisa o projeto de criação do estatuto (PL 3460/04).Além das sugestões do Executivo Federal, são esperadas contribuições da sociedade civil e dos gestores municipais e estaduais. Na opinião do deputado Colbert Martins, autor do projeto de criação da Região Metropolitana de Feira de Santana, "A regulamentação visa, sobretudo, contribuir para uniformizar a forma de gestão das metrópoles, uma vez que cada estado vem adotando critérios e modelos distintos".
O PL 3460/04 também prevê a fixação de diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano e a criação do Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas.
A próxima reunião da comissão ficou marcada para o dia 1º de julho.
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