Seis proposições que têm por objetivo aperfeiçoar a educação no país estão na pauta da reunião desta quarta-feira (17) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no Senado Federal. Elas tratam do número mínimo de doutores e mestres e de docentes em regime de tempo integral nas universidades, da cessão de salas de aula para a alfabetização de jovens e adultos, da análise dos livros didáticos, do ingresso em estabelecimentos públicos de ensino superior, das atribuições dos conselhos do setor e da escolha de diretores de escolas.Um dos projetos - o PLS 706/07 - altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para estabelecer que, nas universidades, pelo menos um quarto (25%) do corpo docente deve ter titulação acadêmica de doutorado; no mínimo metade (50%) deve ser composta de mestres ou doutores; e dois quintos (40%) dos docentes devem trabalhar em regime de tempo integral. As universidades terão até o dia 1º de janeiro do terceiro ano subsequente à publicação da lei para adaptarem-se às novas normas.
Outra matéria sobre educação que está em pauta é o substitutivo ao projeto (PLS 309/06) que assegura aos governos dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e às entidades da sociedade civil a utilização de salas de aula e outras instalações dos estabelecimentos federais, estaduais, municipais e distrital de educação básica, superior e profissional para a realização de cursos de alfabetização de jovens e adultos.
Estes e os outros quatro projetos receberão decisão terminativa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Fonte:Agência Senado
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