O deputado Colbert Martins é membro da CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em 2009, 350 projetos de lei que tramitavam em caráter conclusivo - não precisam passar pelo Plenário, a menos que haja recurso. Além disso, aprovou propostas de emenda à Constituição (quanto à admissibilidade), acordos internacionais e concessões de rádio e TV, o que eleva a quantidade de proposições aprovadas a mais de 2.500.
Veja as principais propostas aprovadas pela CCJ:
Agricultura
Cidadania
Defesa do Consumidor
Educação
Família
Saúde
Sistema eleitoral
TrabalhoTributos
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