Tramita em caráter conclusivo e será analisado em regime de prioridade pelas comissões de Educação e Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania com o deputado Colbert Martins como membro titular, o Projeto de Lei 6110/09, que propõe que as escolas públicas de ensino médio poderão ofertar cursos pré-vestibulares gratuitos, caso a rede atenda a demanda regular de ensino médio e de educação de jovens e adultos no município.De acordo com o autor, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o objetivo é dar melhores condições para os jovens de baixa renda concorrerem ao acesso à educação superior. Ao mesmo tempo, diz ele, a medida ocuparia a capacidade ociosa das redes de ensino. Segundo ele os chamados “cursinhos” surgiram do descompasso entre o número crescente de estudantes que concluem o nível médio – cerca de 3 milhões por ano – e a disponibilidade limitada de vagas gratuitas no ensino superior. O País dispõe, por ano, de quase 500 mil vagas nos cursos de graduação gratuitos e quase 2 milhões de vagas nas instituições pagas.
O mercado de cursinhos, em sua grande maioria pago, movimenta R$ 8 bilhões anuais, estima Flexa Ribeiro. Cada estudante egresso do ensino médio gastaria entre R$ 100 e R$ 1 mil com pré-vestibulares.
Segundo o texto, as despesas dos governos estaduais decorrentes da oferta desses cursos serão consideradas de manutenção e desenvolvimento do ensino, mas as matrículas não poderão ser incluídas no cálculo de repasse dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Parte da verba do Fundeb é distribuída aos estados e municípios de acordo com o número de alunos matriculados no ensino básico.
Fonte: Agência Câmara
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