terça-feira, 19 de janeiro de 2010

Médicos residentes poderão ter direito a 13º


A Câmara analisa o Projeto de Lei PL-6146/2009 que assegura ao médico residente o pagamento de uma bolsa extra semelhante ao 13º salário. O benefício deverá ter por base o valor da bolsa do mês de dezembro de cada ano.

Atualmente, a lei que trata da atividade de médico residente (6.932/81) garante alguns benefícios à categoria, como a possibilidade de se filiar como segurado autônomo no sistema previdenciário; alimentação e moradia por conta da instituição de saúde responsável pelo programa de residência médica; e licença-maternidade de quatro meses, com prorrogação do período da bolsa por igual tempo. Não há, no entanto, referência ao 13º salário.

O autor do projeto deputado Arlindo Chinaglia lembra que, enquanto os demais trabalhadores têm uma jornada de trabalho de 44 horas semanais, a lei estabelece 60 horas semanais para os médicos residentes. Ele afirma que, na prática, muitas especialidades chegam a trabalhar cerca de 100 horas semanais.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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