O substitutivo ao projeto (PL 5186/05, do Executivo) que muda a Lei Pelé (Lei 9615/98) e garante recursos para os clubes formadores de atletas deverá ser votado pelo Plenário no reinício dos trabalhos legislativos, na próxima semana. O texto é o segundo item da pauta do Plenário, tramita em regime de prioridade e há requerimento que pede urgência na votação.O substitutivo, aprovado por comissão especial em abril do ano passado, trata de vários temas ligados ao esporte, como o direito ao uso de imagem dos atletas e o direito dos clubes de receber percentual sobre transferências de atletas formados em suas dependências.
Um dos principais itens inclui os clubes formadores de atletas entre os beneficiários dos recursos oriundos de 2% da arrecadação bruta das loterias federais. Desse total, os clubes passam a ter direito a 30%, enquanto o Comitê Olímpico Brasileiro ficará com 55% e o Paraolímpico, com 15%.
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