Temer avalia reivindicações apresentadas por prefeitos

O presidente Michel Temer recebeu um grupo de prefeitos na última quarta-feira (11), que entregaram à Câmara o documento "Manifesto dos Prefeitos Brasileiros: O Impacto da Previdência nas Finanças Municipais". Temer prometeu avaliar os pedidos dos representantes municipais.

Eles querem mudanças na Medida Provisória 457/09, que permite aos municípios, e também às autarquias e fundações municipais, parcelar em até 240 meses (20 anos) seus débitos para com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os prefeitos alegam que a dívida das cidades com a Previdência tem aumentado com os índices de correção que são aplicados nos parcelamentos da dívida e inviabilizado a gestão.

Renúncia do IPI
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, criticou a prorrogação da renúncia do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), prevista pelo governo.

"Se o governo prorrogar a isenção de IPI para compra de veículos, que faça na parte da União", defende Ziulkoski. Ele lembra que a União tem 52% de IPI arrecadado, enquanto os 48% são para estados e municípios. "Então, que não faça a renúncia em cima de uma transferência que é nossa e com a qual não concordamos", acrescentou o presidente da CNM.

Reivindicação justa
O presidente da Câmara considerou correta a reivindicação sobre a questão do IPI. "Aquilo que for do governo federal, muito bem se puder abrir mão; mas abrir mão de uma parcela que vai para o município o prejudica. Então o que eu puder fazer para manter a parcela municipal eu farei."

Temer disse que também vai atuar na questão previdenciária, que considera mais complexa. "Quero examinar as emendas apresentadas e, na medida do possível, patrociná-las para não prejudicar o município", destacou.

Segundo a CNM, existem 2.600 municípios no País sem Certidão Negativa de Débito ou Certidão de Regularidade Previdenciária, documentos necessários para a liberação de transferências de recursos da União, referentes a projetos ou emendas parlamentares.

Os prefeitos prometeram fazer novas mobilizações em Brasília, no dia 7 de abril e também numa grande marcha na primeira semana de julho.
(Agência Câmara)