O deputado Colbert Martins como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), analisará o Projeto de Lei Complementar 374/08, que autoriza as seguradoras privadas a formarem um fundo de catástrofe para cobertura das operações de seguro rural. O deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), relator do projeto, pretende realizar cinco audiências públicas sobre a proposta. Elas devem acontecer em Cascavel (PR), Chapecó (SC), São Borja (RS), Campo Grande (MS) e Brasília (DF), em datas a serem anunciadas.
O projeto autoriza as seguradoras privadas a formarem um consórcio - que pode contar com dinheiro público - para dar cobertura suplementar aos riscos de catástrofe relativos ao seguro rural. Segundo o governo, o fundo vai permitir a expansão da cobertura para segmentos produtivos nos quais o risco é um forte obstáculo à atuação da iniciativa privada.
Desafio
Micheletto argumenta que o grande desafio da proposta é encontrar um equilíbrio entre as participações pública e privada no seguro. Segundo ele, é preciso discutir quais serão os valores dos prêmios e das cotas dos produtores, seguradoras, resseguradoras e governo.
O fundo servirá para casos de catástrofes naturais, doenças e pragas. Moacir Micheletto ressalta que, como o Brasil tem dimensões continentais e diferentes biomas, é fundamental definir bem o conceito de catástrofe.
O projeto está em análise na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Além da CCJ seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação. A matéria está sujeita ainda a votação em Plenário.
Fonte:Agência Câmara
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