O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, afirmou nesta segunda-feira (02) a um grupo de suplentes de vereadores que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, que abre mais de 7 mil vagas nas câmaras municipais, precisa ter a sua tramitação reiniciada na Casa. Os integrantes do Movimento de Recomposição das Câmaras Municipais alegaram que 7.343 suplentes aguardam a promulgação da emenda para tomarem posse imediata. No entanto, Michel Temer disse que é impossível atender à reivindicação."Juridicamente, não há condições de atender. A Câmara não pode fazer nada neste momento. Quando a PEC vier para cá com a mudança feita pelo Senado, nós poderemos processá-la novamente, ou seja: começar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), depois passar por uma comissão especial e ir para o Plenário", explicou.
Deputados e senadores aprovaram a ampliação das vagas; mas, como o Senado rejeitou a redução de gastos nos Legislativos municipais, o então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, se recusou a promulgar apenas o aumento do número de vereadores, pois essa medida estava condicionada à economia de recursos. Para garantir a promulgação parcial, o Senado entrou com um mandado de segurança em dezembro no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o texto aprovado na Câmara, o gasto das câmaras municipais deveria cair de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões por ano. A proposta para recompor o número de vereadores começou a tramitar em 2004, depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu eliminar mais de 8 mil cadeiras, sem no entanto, reduzir os repasses aos Legislativos municipais.
Fonte:Agência Câmara
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