As 11 comissões permanentes do Senado elegeram nesta quarta-feira (4) os seus presidentes, colocando fim a um impasse que já durava um mês. Em dez comissões, o presidente foi eleito por acordo que levou em consideração o critério de proporcionalidade das bancadas - os partidos com mais senadores tiveram preferência para escolher as suas comissões.
As lideranças partidárias negociaram nas últimas semanas para evitar uma disputa. No final desta terça-feira (3), o presidente Sarney convocou as comissões para eleger, com ou sem acordo, os seus presidentes e vices. Assim, o maior partido da Casa (PMDB), indicou o senador Garibaldi Alves Filho (RN) para a Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos. O segundo maior partido, o Democratas, indicou o senador Demóstenes Torres (GO) para a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Fonte:Agência Senado
Um comentário:
É DESESPERADORA E GRAVE A SITUAÇÃO DE 2500 SERVIDORES APOSENTADOS POR DOENÇA GRAVE DO SERVIÇO PUBLICO. JA COM 10 REQUERIMENTOS DE DEPUTADOS FEDERAIS EM FAVOR DA APROVAÇÃO DA PEC 270/2008 NA CAMARA DOS DEPUTADOS, CONFORME TEXTO ABAIXO, O PRES DA CAMARA MICHEL TEMER CRIA MAS NÃO INSTALA A COMISSÃO ESPECIAL DA PEC 270/2008 E DOENTES GRAVES SOFREM PERDA DE MAIS DE 50% DE SEUS PROVENTOS NA HORA EM QUE MAIS PRECISAM DE RECURSOS PARA SUA SAUDE. PEDIMOS AJUDA DOS SRS. AMIGOS E ILUSTRES DEPUTADOS FEDERAIS NESTA TRISTE E HUMILHANTE SITUAÇÃO, APROVANDO URGENTEMENTE EM PLENARIO A PEC 270/2008 DOS DOENTES GRAVES.
http://www2.camara.gov.br/proposicoes/loadFrame.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/prop_lista.asp?fMode=1&btnPesquisar=OK&Ano=2008&Numero=270&sigla=PEC
Proposição: PEC-270/2008 -> Íntegra disponível em formato pdf
Autor: Andreia Zito - PSDB /RJ
Data de Apresentação: 25/06/2008
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Matérias sujeitas a normas especiais: Especial
Situação: SERCO(SGM): Aguardando constituição de Comissão Temporária ; MESA: Aguardando criação de Comissão Temporária; CCP: Aguardando Encaminhamento.
Ementa: Acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Explicação da Ementa: Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.
Indexação: Alteração, Constituição Federal, Administração Pública, Previdência Social, concessão, aposentadoria por invalidez permanente, acidente do trabalho, doença profissional, doença grave, doença transmissível, doença incurável, garantia, proventos integrais, revisão, paridade, aumento, proventos, remuneração, servidor público, serviço ativo.
Despacho:
2/7/2008 - À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial
Legislação Citada
Pareceres, Votos e Redação Final
- CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)
PAR 1 CCJC (Parecer de Comissão)
PRL 1 CCJC (Parecer do Relator) - Bruno Rodrigues
PRL 2 CCJC (Parecer do Relator) - Ricardo Tripoli
Substitutivos
- CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)
SBT 1 CCJC (Substitutivo) - Ricardo Tripoli
Requerimentos, Recursos e Ofícios
- PLEN (PLEN )
REQ 3331/2008 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Arnaldo Faria de Sá
REQ 3462/2008 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - João Campos
REQ 4036/2009 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Renato Amary
REQ 4038/2009 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Arnaldo Faria de Sá
REQ 4059/2009 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Ricardo Tripoli
REQ 4128/2009 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - João Dado
REQ 4324/2009 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Manoel Junior
REQ 4409/2009 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Gorete Pereira
REQ 4430/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Rômulo Gouveia
REQ 4512/2009 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Rômulo Gouveia
Última Ação:
15/10/2008 - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - Aprovado por Unanimidade o Parecer do Relator Substituto.
23/3/2009 - PLENÁRIO (PLEN) - Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Andamento:
25/6/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).
30/6/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 270/08.
2/7/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial
2/7/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
4/7/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/07/08 PÁG 31366 COL 02.
4/7/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
6/8/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE)
10/9/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Bruno Rodrigues
10/9/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE), pela admissibilidade.
15/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator Substituto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
15/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator Substituto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela admissibilidade, com substitutivo.
15/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer do Relator Substituto.
30/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 454/2008-CCJC.
30/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
3/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 04 11 08 PAG 48979 COL 02, Letra A.
11/11/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento N. 3331/2008, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 270, de 2008.
19/11/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3462/2008, pelo Deputado João Campos, que Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 270, de 2008.
4/2/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do REQ 4038/2009, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988"."
4/2/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 4036 de 2009,pelo Deputado Renato Amary (PSDB-SP) que requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade".
10/2/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 4059 de 2009, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) que solicita a criação de Comissão Especial para proferir parecer à PEC 270/2008.
17/2/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do REQ 4128/2009, pelo Dep. João Dado, que "requer criação de Comissão especial destinada a proferir parecer à PEC 270 de 2008, que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988"."
11/3/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do REQ 4324/2009, pelo Dep. Manoel Junior, que "requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988"."
23/3/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
24/3/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 4409/2009,pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE) que solicita a criação de Comissão Especial para proferir parecer à PEC 270/2008, que garante ao servidor, que se aposentar por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais com paridade.
25/3/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do REQ 4430/2009, pelo Dep. Rômulo Gouveia, que "requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 270, de 2008, que "Acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988"."
2/4/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 4512/2009, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB), que requer a instalação da Comissão Especial,criada por ato dessa Presidência em 23 de março de 2009, para proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008.
Att: Servidores aposentados por doença grave
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