O deputado Colbert Martins (PMDB-BA), como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, analisará a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 325/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que desvincula a perícia criminal das polícias, tornando-a uma instituição independente, como a Advocacia Pública e a Defensoria Pública.
De acordo com o autor, a perícia criminal é fundamental para o bom andamento e a eficácia do sistema judiciário porque indica elementos, indícios e provas de ocorrências de crimes, alimentando o processo.
"Ainda que em 18 estados a perícia oficial de natureza criminal já esteja fora da estrutura da polícia civil, é recorrente a tentativa de manter a atividade pericial subordinada aos organismos policiais e isso vem acarretando prejuízos não triviais à qualidade e ao alcance do trabalho da perícia", argumenta Pereira.
O deputado explica que, no plano funcional, a autonomia da perícia produzirá mais isenção na produção da prova técnica e, no plano administrativo, vai garantir prioridades de investimentos.
A proposta que tramita na Câmara Federal determina que o cargo de perito seja desempenhado por servidor público concursado e que sua função, reconhecida como típica de estado.
De acordo com o autor, a perícia criminal é fundamental para o bom andamento e a eficácia do sistema judiciário porque indica elementos, indícios e provas de ocorrências de crimes, alimentando o processo.
"Ainda que em 18 estados a perícia oficial de natureza criminal já esteja fora da estrutura da polícia civil, é recorrente a tentativa de manter a atividade pericial subordinada aos organismos policiais e isso vem acarretando prejuízos não triviais à qualidade e ao alcance do trabalho da perícia", argumenta Pereira.
O deputado explica que, no plano funcional, a autonomia da perícia produzirá mais isenção na produção da prova técnica e, no plano administrativo, vai garantir prioridades de investimentos.
A proposta que tramita na Câmara Federal determina que o cargo de perito seja desempenhado por servidor público concursado e que sua função, reconhecida como típica de estado.
Um comentário:
Realmente, já está na hora de se olhar com cuidado para essa atividade não só Típica, mas Essencial de Estado. A Perícia Oficial constitui o principal Órgão a serviço da Justiça (tanto Criminal como Cível). Sem perícia, não existe Justiça. E a dependência da mesma aos organismos policiais constitui uma forma de cerceamento, mesmo em regime democrático. Por questões Éticas isso por si só já constitui uma aberração. No plano administrativo então, é uma quase inutilidade (devemos lembrar que, só no Estado do Rio de Janeiro, somente 5% dos delitos são elucidados. Isso POR FALTA DE INVESTIMENTOS NA PERÍCIA).Os salários dos profissionais da área além de irrisórios são discrepantes, comparando-se todos os estados da União. é preciso haver um padrão igualitário, para evitar distorções, e, consequentemente pouca eficiência. Quem ganha com a desvinculação? A sociedade como um todo, que se sentirá mais protegida. Sim, porque não é só a polícia que protege. Uma Perícia competente e Independente é uma forma de cercear o crime. Afinal, com perícia, punição virá para os que merecerem. A impunidade é o principal fomentador do crime no Brasil.Ela se reduzirá drasticamente assim que a perícia se tornar autônoma. Estados Unidos, Inglaterra, França, Alemanha, Japão, Israel, Itália, Áustria, Países Escandinavos, Rússia….só para mencionar os mais avançados. Quem está certo? Eles, cujo sistema pericial sempre foi independente, ou nós? (a título de reforço:Somente Gana, África do Sul e Brasil possuem perícia subordinada a polícia). Um abraço a todos.
Gabriel Simão
Postar um comentário