CCJ aprovou a proposta, que seguirá para análise do Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nessa quinta-feira (12) o Projeto de Lei 5916/09, do Poder Executivo, que autoriza o aumento de efetivo da Marinha em 36%, passando de 59,6 mil para 80,5 mil. O relator na CCJ, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), recomendou a aprovação da proposta e da emenda da Comissão de Finanças e Tributação. A emenda condiciona a criação dos cargos, postos e graduações à sua expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual.
Segundo os ministros da Defesa, Nelson Jobim, e do Planejamento, Paulo Bernardo, que encaminharam o texto ao Congresso, esse aumento será gradual, completando-se em 20 anos.
De acordo com o governo, o reforço da Marinha é justificado pela necessidade de maior presença naval nas águas brasileiras, em razão do pleito de extensão dos limites exteriores da plataforma continental e da defesa das plataformas de exploração de petróleo no mar.
O projeto, que já havia sido aprovado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Finanças e Tributação, seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise em plenário.
Íntegra da proposta:
- PL-5916/2009
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