Foto: Luiz Xavier
O deputado Colbert Martins apresentou na quarta-feira (18) à Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas seu relatório final, que tem como principais recomendações o estabelecimento de metas anuais de redução da participação das fontes nuclear, óleo combustível e carvão mineral na matriz elétrica nacional, até sua completa eliminação em 2040; e a sugestão de que o Brasil assuma até 2020 que 25% da eletricidade gerada seja de fontes renováveis.O texto de Colbert também estabelece que o desmatamento seja zerado até 2015; redução em 15%, até 2020, do consumo projetado de energia elétrica; e transformação de pelo menos 30% do território costeiro marinho em áreas protegidas até 2020.
Propostas - Para a Câmara dos Deputados, especificamente, o relatório sugere a rápida aprovação das seguintes propostas: PL 19/2007, que estabelece metas para a redução da emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa; PL 493/2007, que organiza e regula o mercado de carbono em bolsas de valores, por meio da emissão de títulos de Redução Certificada de Emissão (RCE) em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL); e PL 203/1991, que dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
O documento, informou Colbert Martins, configura uma radiografia de todas as ações esperadas pelo governo e pela iniciativa privada para controle das mudanças climáticas. Ele lembrou que foram realizadas audiências com representantes de todos os setores para compor um retrato fiel à realidade e às necessidades do País. “O relatório é uma reunião de tudo o que vimos aqui nos últimos sete meses. Fazemos sugestões para o governo e para os parlamentares, porque parte da ação é executiva, mas outra parte são ações legislativas, das quais nós deveremos tomar iniciativa.” A comissão se reúne na próxima terça-feira para discutir e votar o relatório.
Fonte:Jornal da Câmara
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