A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta (04) Projeto de Lei 5732/09, do Senado Federal, que permite que o trabalhador com mais de 60 anos saque seus recursos acumulados no PIS/Pasep. As pessoas com deficiência e idosos que recebem o benefício de prestação continuada (BPC-Loas) também terão direito ao saque.De acordo com a legislação atual, somente com 70 anos os trabalhadores podem reivindicar o benefício.
Íntegra da proposta:
- PL-5732/2009
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