No ano 2025, estima-se que o Brasil terá a sexta maior população de idosos, em termos absolutos, do mundo.Segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da qual o Deputado Federal Colbert Martins é membro titular, o Projeto de Lei 1899/07, do deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), que dá prioridade aos idosos no trâmite burocrático dos processos de abertura, modificação ou fechamento de empresas, e também na aprovação de linha de crédito para empreendimentos.
O Projeto que já foi aprovado ontem, (18), pela Comissão de Seguridade Social e Família, teve como relator o deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ), que defendeu a aprovação da medida que em seu texto muda o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03.
O projeto incentiva o Poder Público a implementar programas de apoio à capacidade empreendedora dos idosos. Para isso, haverá linhas de crédito específicas, voltadas para a ampliação e modernização de empresas; e prioridade nos procedimentos das Juntas Comerciais e dos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas em relação à abertura, mudança contratual ou extinção de empresas mercantis, associações ou fundações.
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