O projeto vai possibilitar a qualificação dos artesãos dos ramos
de couros, tecidos e alimentos
Uma emenda parlamentar do deputado Colbert Martins e contrapartida do Governo do Estado da Bahia permitirá a implantação, em Feira de Santana, de um Centro Tecnológico de Artesanato, projeto a ser implantado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI). O valor total do projeto é de R$ 555.000,00 e deverá ser implantado na antiga Usina de Algodões, mediante acordo com a EBDA.
O projeto vai possibilitar a qualificação dos artesãos dos ramos de couros, tecidos e alimentos, ajudando-os a melhorar a qualidade de seus produtos e aumentar as possibilidades de participação no mercado. O Centro Tecnológico de Artesanato inclui, também, um centro de design para os artesãos de tecidos e couro.
Estatuto do Artesão
Será analisado pelo Deputado Federal Colbert Martins, através da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Projeto de Lei 3926/04, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que institui o Estatuto do Artesão como um conjunto de normas para estimular a formalização da atividade artesanal e promover a expansão econômica do setor. O projeto cria registros para o artesão, para a unidade produtora de artesanato e para os produtos artesanais. A aprovação do estatuto é indispensável para o fortalecimento do setor, que conta com 8,5 milhões de profissionais em todo o País. Ele lembra que a comercialização de artesanato é responsável por cerca de 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB), movimentando anualmente R$ 28 bilhões.
No caso do artesão, seu registro deverá ser feito na Delegacia Regional do Trabalho e revalidado a cada três anos. Poderá registrar-se quem exerce a atividade em caráter habitual e profissional, dominando o conjunto de saberes e técnicas a ela relacionadas.
Conselho Nacional do Artesanato
O projeto também cria o Conselho Nacional do Artesanato, vinculado ao Ministério da Cultura, que será responsável por um registro das atividades artesanais, pela certificação dos produtos e pelas políticas de fomento para o setor. O texto prevê, ainda, a certificação dos produtos artesanais que caracterizam determinada cultura ou região do País ou que tenham significativo conteúdo estético ou de arte.
Segundo a proposta, o artesanato deve conservar um caráter diferenciado em relação à produção industrial padronizada. Além disso, a produção artesanal deverá respeitar padrões de higiene e segurança e utilizar matéria-prima de maneira sustentável e racional.
Serviço de apoio
A proposta autoriza o Poder Executivo a criar o Serviço Brasileiro de Apoio ao artesanato Brasileiro. Esse serviço será vinculado ao Ministério da Cultura e atuará na divulgação do artesanato brasileiro e na realização de programas de capacitação do artesão. O projeto especifica como obrigatória, em cada município, a instalação de espaço público exclusivo para a exposição de produtos artesanais.
A aprovação do projeto vai garantir proteção aos artesãos, estimular a sua qualificação profissional e permitir medidas de discriminação positiva, como a criação de linhas de crédito para o fomento das atividades artesanais.
de couros, tecidos e alimentos
Uma emenda parlamentar do deputado Colbert Martins e contrapartida do Governo do Estado da Bahia permitirá a implantação, em Feira de Santana, de um Centro Tecnológico de Artesanato, projeto a ser implantado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI). O valor total do projeto é de R$ 555.000,00 e deverá ser implantado na antiga Usina de Algodões, mediante acordo com a EBDA.
O projeto vai possibilitar a qualificação dos artesãos dos ramos de couros, tecidos e alimentos, ajudando-os a melhorar a qualidade de seus produtos e aumentar as possibilidades de participação no mercado. O Centro Tecnológico de Artesanato inclui, também, um centro de design para os artesãos de tecidos e couro.
Estatuto do Artesão
Será analisado pelo Deputado Federal Colbert Martins, através da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Projeto de Lei 3926/04, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que institui o Estatuto do Artesão como um conjunto de normas para estimular a formalização da atividade artesanal e promover a expansão econômica do setor. O projeto cria registros para o artesão, para a unidade produtora de artesanato e para os produtos artesanais. A aprovação do estatuto é indispensável para o fortalecimento do setor, que conta com 8,5 milhões de profissionais em todo o País. Ele lembra que a comercialização de artesanato é responsável por cerca de 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB), movimentando anualmente R$ 28 bilhões.
No caso do artesão, seu registro deverá ser feito na Delegacia Regional do Trabalho e revalidado a cada três anos. Poderá registrar-se quem exerce a atividade em caráter habitual e profissional, dominando o conjunto de saberes e técnicas a ela relacionadas.
Conselho Nacional do Artesanato
O projeto também cria o Conselho Nacional do Artesanato, vinculado ao Ministério da Cultura, que será responsável por um registro das atividades artesanais, pela certificação dos produtos e pelas políticas de fomento para o setor. O texto prevê, ainda, a certificação dos produtos artesanais que caracterizam determinada cultura ou região do País ou que tenham significativo conteúdo estético ou de arte.
Segundo a proposta, o artesanato deve conservar um caráter diferenciado em relação à produção industrial padronizada. Além disso, a produção artesanal deverá respeitar padrões de higiene e segurança e utilizar matéria-prima de maneira sustentável e racional.
Serviço de apoio
A proposta autoriza o Poder Executivo a criar o Serviço Brasileiro de Apoio ao artesanato Brasileiro. Esse serviço será vinculado ao Ministério da Cultura e atuará na divulgação do artesanato brasileiro e na realização de programas de capacitação do artesão. O projeto especifica como obrigatória, em cada município, a instalação de espaço público exclusivo para a exposição de produtos artesanais.
A aprovação do projeto vai garantir proteção aos artesãos, estimular a sua qualificação profissional e permitir medidas de discriminação positiva, como a criação de linhas de crédito para o fomento das atividades artesanais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário