A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedido de auditoria na aplicação de recursos federais repassados aos municípios, aos estados e a entidades conveniadas para a compra e a manutenção de mamógrafos. O resultado da auditoria deverá ser enviado à comissão.O pedido de investigação foi feito pelo deputado Dr. Pinotti (DEM-SP), por meio da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 60/08, aprovada na quarta-feira (10) pela comissão. O relator da proposta, deputado Juvenil (PRTB-MG), votou pela realização da auditoria.
A proposta baseou-se em dados apresentados durante audiência pública promovida pela comissão, no último dia 19 de novembro, por representantes do Ministério da Saúde, do Instituto Nacional de Câncer (Inca) e da Sociedade Brasileira de Mastologia, entre outros. Segundo as informações, com os mamógrafos públicos existentes no Brasil, é possível atender a toda a população com risco de desenvolver câncer de mama, mas só são atendidos entre 15 e 20% dessa população.
O TCU, inclusive, já constatou anteriormente a existência de irregularidades no uso de mamógrafos, como a não utilização de equipamentos ou sua utilização privada.
Íntegra da proposta:- PFC-60/2008
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