O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, confirmou nesta terça-feira que o governo federal lançará em janeiro um pacote de medidas para permitir o acesso do público aos arquivos da ditadura militar (1964-1985).O pacote incluirá um sistema digital de acesso aos arquivos do governo, um projeto de lei que possibilite o conhecimento desses documentos e um edital para recolhimento de documentos que estão em poder de particulares.
"Haverá garantia de sigilo e de anonimato nesse recolhimento. Os arquivos são do Estado e, se estão com particulares, estão irregularmente", afirmou Vannuchi no segundo dia de debates da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, que ocorre até quinta-feira (18) em Brasília.
A idéia inicial era lançar o pacote ainda em 2008, mas o ministro da Comunicação Institucional, Franklin Martins, ponderou que seria melhor deixar para fazê-lo após as festas de fim de ano.
O encontro é promovido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e pelo Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos.
O encontro é promovido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e pelo Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos.
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