Colbert esclarece que a iniciativa visa forçar o Executivo a adotar posição mais firme em suas negociações com a República do Equador no tocante aos negócios envolvendo empresas brasileiras, particularmente no caso da Construtora Odebrecht.O Projeto de Decreto Legislativo - PDC 1140/2008 de autoria do deputado Colbert Martins, que susta a tramitação congressual de acordos bilaterais celebrados entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador foi aprovado nesta quinta (18), na Comissão de Relações Exteriores da Câmara Federal, com parecer do deputado João Almeida, relator do projeto.
Segundo o PDC as mensagens referentes a acordos bilaterais que não tenham sido apreciadas pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal serão devolvidas ao Poder Executivo.
Em sua justificativa, Colbert esclarece que a iniciativa visa forçar o Executivo a adotar posição mais firme em suas negociações com a República do Equador no tocante aos negócios envolvendo empresas brasileiras, particularmente no caso da Construtora Odebrecht, relativo à construção de usina hidrelétrica naquele país, contando com empréstimo do BNDES.
O parlamentar acrescenta que o Executivo, sem ouvir o Legislativo, se curva às imposições do Equador, quando, ao contrário, deveria ser enérgico no combate a medidas descabidas e a regras absurdas adotadas por aquele Governo no tocante à Odebrecht e ao BNDES, implementadas por atos que desrespeitam a soberania brasileira.
Colbert assinala, por fim, que a proposição tem por objetivo funcionar como uma resposta do Parlamento às pressões “politiqueiras” do Governo do Presidente Rafael Correa e como um sinal para que o Governo brasileiro se recomponha, abandone sua posição de vassalagem e recupere o prestígio do Brasil como Estado soberano. Leia Mais:
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