A pauta da próxima sessão deliberativa do Senado Federal, marcada para a terça-feira (26), está sobrestada por uma medida provisória e cinco projetos de lei de conversão, originários de MPs modificadas na Câmara. De início, os parlamentares devem retomar a discussão do PLV 5/09, proveniente da MP 452/08, que trata do Fundo Soberano do Brasil. A deliberação final sobre o mérito da matéria foi adiada, mas os pressupostos de urgência, relevância e adequação financeira foram aprovados esta semana e a discussão já foi encerrada.O projeto deu nova redação ao Fundo Soberano do Brasil (FSB), autorizou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a executar obras nas rodovias federais transferidas aos estados e alterou regras de licenciamento ambiental de obras em rodovias federais.
O segundo projeto da pauta é o PLV 06/09, originado da MP 453/09, que autorizou a União a emprestar R$ 100 bilhões ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para aumentar a capacidade da instituição de financiar projetos de longo prazo. O empréstimo será viabilizado principalmente pela emissão de título de dívida pública no mercado. O relator é o senador Fernando Collor (PTB-AL).
Os deputados acrescentaram ao texto artigo que autoriza o poder Executivo a condicionar os contratos de financiamento decorrentes da aplicação desses recursos à criação de postos de trabalho ou a restrição à demissão imotivada durante período determinado, "respeitados os elementos de natureza econômica e financeira necessários à viabilidade dos projetos financiados".
Outro artigo inserido pelos deputados veda a concessão ou renovação de quaisquer empréstimos ou financiamentos pelo BNDES a empresas da iniciativa privada cujos dirigentes sejam condenados por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ambiente.
O terceiro item em votação é o PLV 08/09 (que modificou a MP 455/09) que inclui alunos do ensino médio e da educação infantil no programa de transporte escolar e os do ensino médio no programa federal de merenda escolar. O quinto item é a MP 456/09, que aumentou o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465 no dia 1º de fevereiro. Os deputados não fizeram qualquer mudança na proposta.
Fonte:Agência Senado
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