O deputado Colbert Martins, como membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara Federal, analisará o Projeto de Lei 4831/09, do Senado, que exige do estudante universitário o comparecimento a 75% das horas letivas totais para aprovação em cada disciplina. Segundo o texto, o controle da frequência será feito pelas instituições de ensino superior.A proposta muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9.394/96), que atualmente não define uma frequência mínima para aprovação. A LDB apenas menciona como obrigatória a freqüência de alunos e professores, exceto nos programas de educação a distância.
O autor do projeto, o ex-senador Wilson Matos, argumenta que a qualidade do ensino depende do tempo dedicado às atividades acadêmicas.
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