Deputados buscam consenso para regulamentar criação de municípios
A Câmara dos Deputados promove seminário, no dia 21 de maio, para discutir a regulamentação da Emenda Constitucional 15/96, que trata da criação de novos municípios. "O objetivo é construir um entendimento definitivo sobre esse tema de relevância nacional, que aguarda há 13 anos sua regulamentação pelo Congresso Nacional", destaca o deputado Manoel Júnior, coordenador do evento.
Participam do seminário deputados federais e estaduais, senadores, prefeitos, vereadores, representantes do Governo Federal e demais interessados no tema. Durante o evento, serão desenvolvidos quatro painéis: A regulamentação da EC 15/96 na visão das Entidades de Municípios; A regulamentação da EC 15/96 na Câmara dos Deputados – Proposições que tramitam na casa; O Governo Federal e a regulamentação da EC 15/96 ; e As Assembléias Legislativas e a Regulamentação da EC 15/96.
O seminário acontece a partir das 9:30 horas, no Auditório Nereu Ramos da Câmara Federal.
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