Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 4828/09 a ser analisado pelo deputado Colbert Martins, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que institui programa nacional de auxílio ao estudante carente matriculado no ensino médio. De autoria do deputado João Herrmann (PDT-SP), falecido no mês passado, o projeto prevê que os beneficiários serão jovens com idade entre 15 e 19 anos com renda familiar per capita inferior ao valor anual fixado pelo governo federal para caracterizar a situação de carência (de acordo com o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social o valor é de 1/4 do salário mínimo).
Para o recebimento do benefício, será exigida freqüência escolar mínima de 85%. O pagamento do benefício será creditado em nome da mãe do jovem, quando menor idade, ou do próprio jovem, quando maior de 18 anos.
Controle social
O acompanhamento da aplicação do benefício deverá ser exercido por um conselho de controle social, composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil. Pelo menos 50% dos conselheiros não serão vinculados à administração pública. O jovem beneficiário terá a obrigação de prestar serviços comunitários conforme compromisso assinado no ato da inclusão no programa.
Segundo o censo do IBGE-2000, na faixa entre 15 e 17 anos mais de 20% dos jovens estão fora da escola, e na faixa entre 18 e 19 anos apenas 50% permanecem estudando. O objetivo do projeto é melhorar de forma significativa esses percentuais de escolarização.
Fonte:Agência Câmara
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